CONSENTIMENTO INFORMADO

Intervenção Psicológica através da Plataforma Mindfirst

A prestação de serviços de psicologia através de tecnologias de informação e comunicação que mediam a interação entre profissional e cliente constitui uma prática cientificamente validada.

A intervenção psicológica realizada através da plataforma Mindfirst observa os princípios e normas constantes do Código Deontológico da Ordem dos Psicólogos Portugueses, bem como a legislação aplicável, designadamente o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação relativa à proteção de dados pessoais.

O presente documento tem como objetivo informar os clientes sobre as condições da prestação de serviços e recolher o respetivo consentimento livre, específico e informado.

1 – Natureza da intervenção psicológica

A intervenção psicológica consiste num processo colaborativo entre cliente e profissional, orientado para a promoção do bem-estar psicológico, autoconhecimento e desenvolvimento pessoal.

A intervenção psicológica realizada à distância obedece aos mesmos princípios éticos, científicos e deontológicos aplicáveis à intervenção presencial.

2 – Confidencialidade

Toda a informação partilhada no âmbito da intervenção psicológica é confidencial.

Contudo, a confidencialidade poderá ser limitada nas seguintes situações:

• risco sério para a vida ou integridade do próprio cliente
• risco sério para terceiros
• obrigação legal ou ordem judicial
• outras situações previstas na legislação aplicável ou no Código Deontológico da Ordem dos Psicólogos Portugueses.

3 – Recolha e tratamento de dados

Os dados recolhidos pela Mindfirst destinam-se a:

1. preparação e realização das sessões
2. documentação do processo clínico
3. cumprimento de obrigações legais, contabilísticas e fiscais
4. comunicação institucional ou divulgação de iniciativas da Mindfirst (quando autorizado).

Os dados pessoais são tratados em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

4 – Conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou pelos prazos legalmente exigidos.

Os dados administrativos e fiscais poderão ser conservados pelo período exigido pela legislação aplicável.

5 – Direitos dos titulares dos dados

Os titulares dos dados podem, a qualquer momento, solicitar:

• acesso aos seus dados pessoais
• retificação ou atualização
• apagamento dos dados, quando legalmente possível
• limitação ou oposição ao tratamento dos dados.

6 – Gravação de sessões

As sessões não são gravadas por defeito.

Qualquer registo áudio ou vídeo apenas poderá ocorrer mediante consentimento prévio e explícito do cliente, para finalidades previamente explicadas.

Caso exista gravação, o respetivo conteúdo será eliminado após o período estritamente necessário para a finalidade que motivou a sua recolha.

7 – Gravação por parte do cliente

A gravação das sessões por qualquer das partes não é permitida sem o consentimento prévio de todos os intervenientes.

8 – Intervenção psicológica à distância

A intervenção psicológica realizada através de tecnologias de comunicação poderá apresentar algumas limitações ou riscos associados, nomeadamente:

• falhas de ligação ou dificuldades técnicas
• limitações inerentes à comunicação mediada por tecnologia
• riscos de segurança, privacidade e confidencialidade associados à utilização de tecnologias de informação.

O cliente compromete-se a:

• utilizar um dispositivo seguro
• assegurar que se encontra num local que garanta privacidade
• evitar a utilização de redes públicas ou equipamentos partilhados.

A MindFirst exclui-se de qualquer responsabilidade decorrente dos riscos identificados ou outros que não lhe possam ser direta e exclusivamente imputáveis.

9 – Segurança da informação

A plataforma Mindfirst utiliza sistemas de transmissão de dados encriptados e soluções tecnológicas que cumprem padrões internacionais de segurança da informação.

Os servidores em uso para as comunicações utilizam sistemas encriptados de transação de dados, podendo as normas e garantias de segurança serem consultadas em https://www.twilio.com/security.

10 – Situações de crise ou emergência

A intervenção psicológica à distância pode apresentar limitações na gestão de situações de emergência.

Em situações de risco grave para a segurança do cliente ou de terceiros, poderá ser necessário encaminhar o cliente para serviços de apoio locais ou de emergência.

11 – Falhas técnicas

Caso ocorram dificuldades técnicas que impeçam a continuidade da sessão, o profissional e o cliente poderão acordar um meio alternativo de comunicação ou reagendar a sessão.

12 – Autonomia e responsabilidade profissional

Os profissionais que prestam serviços através da plataforma Mindfirst atuam com autonomia técnica e científica, sendo responsáveis pela intervenção psicológica realizada.

A avaliação clínica, diagnóstico e decisões terapêuticas são da exclusiva responsabilidade do profissional que presta o serviço.

13 – Responsabilidade da plataforma

A Mindfirst atua como plataforma tecnológica de mediação entre clientes e profissionais de saúde mental.

A Mindfirst não poderá ser responsabilizada por falhas técnicas, interrupções de serviço ou riscos associados à utilização de tecnologias de comunicação que não lhe sejam diretamente imputáveis.

14 – Modalidades de comunicação

A comunicação entre cliente e profissional ocorre de forma síncrona, através da plataforma Mindfirst, utilizando uma das seguintes modalidades:

• vídeo
• áudio
• chat.

Por acordo entre cliente e profissional poderão ser utilizadas diferentes modalidades de comunicação de forma combinada.

15 – Preços

O valor das sessões corresponde ao preço indicado na plataforma Mindfirst no momento do pagamento.

Após o pagamento será enviado o respetivo comprovativo para o endereço de correio eletrónico indicado pelo cliente.

16 – Consentimento

Ao aceitar o presente documento, o cliente declara que:

• recebeu informação clara e suficiente sobre as condições da intervenção psicológica
• compreendeu os seus direitos e deveres
• presta o seu consentimento livre e informado para a prestação de serviços através da plataforma Mindfirst.

17 – Comunicação e feedback

O cliente é encorajado a discutir diretamente com o profissional quaisquer dúvidas, dificuldades ou insatisfação relacionadas com o processo terapêutico, de forma a permitir o seu esclarecimento ou resolução no contexto da relação terapêutica.